A Justiça condenou ex-vice-presidente do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz
Carlos dos Santos, e outras quatro pessoas por fazerem
parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença foi
publicada nesta terça-feira (26) pelo juiz Gabriel Medeiros.
Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos e 5 meses
de prisão mais pagamento de multa por integrar organização
criminosa e corrupção passiva.
Além de Santos, foram condenados os advogados José
Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de
Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Lago Júnior recebeu pena de 15 anos
e 5 meses de reclusão, mais multa, por integrar organização criminosa e por
corrupção ativa. Os outros três foram condenados a oito anos e nove meses de
reclusão cada um, por fazerem parte de organização criminosa.
A condenação ocorreu após a denúncia da Operação Ethos
deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) em novembro de 2016. Na ocasião, 41 pessoas suspeitas de envolvimento
com a facção foram presas. Ao todo, 49 pessoas foram denunciadas, mas o
processo foi desmembrado.
Segundo as investigações do Ministério Público, desde
2014, detentos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São
Paulo, cooptaram diversos advogados para formar a célula jurídica da
organização.
Essa cédula era denominada “sintonia dos gravatas”, e
foi criada, inicialmente, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos
líderes do PCC. Com o passar do tempo esse núcleo evoluiu e também passou a
servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes da
facção presos e aqueles fora do sistema prisional.
A célula tinha a função de comandar um esquema de
pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe. Santos recebia uma mesada
de R$ 5 mil do PCC para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos
com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo.
Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do conselho
e repassá-las ao PCC.
Os advogados também são os responsáveis por estruturar e
custear os serviços médicos prestados aos detentos integrantes da cúpula ou
outros indicados. O pagamento desses serviços era feito com dinheiro de origem
ilícita da organização, do lucro do narcotráfico e demais crimes.
Santos e os outros advogados são suspeitos de movimentar
dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar
uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes
penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a
facção julgasse necessário.
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